Parceria entre Assembleia Legislativa e Defensoria Pública oferece atendimento gratuito à população

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Parceria entre Assembleia Legislativa e Defensoria Pública oferece atendimento gratuito à população

O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e qualquer cidadão paranaense com renda familiar de até três salários mínimos pode ter acesso. Assim funciona a parceria entre a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e a Assembleia Legislativa do Paraná desde o início, em novembro de 2021. Só em 2022 foram mais de 6 mil atendimentos e, neste primeiro semestre, cerca de 2,6 mil pessoas conseguiram resolver imbróglios sem precisar recorrer à justiça. Tudo de forma gratuita, oferecido para cidadãos com renda familiar de até três salários mínimos.

“É uma parceria de quase dois anos em que a Defensoria utiliza a estrutura física da Assembleia Legislativa, que é uma instituição referência para a população dentro da cultura de buscar aqui formas para resolver questões ligadas ao seu direito. O saldo é muito positivo. Diariamente atendemos cerca de 50 pessoas e praticamente em 100% dos casos não é necessário chegar às vias judiciais”,
explica o o coordenador de Projetos Especiais da Defensoria e responsável pelo posto na Assembleia Legislativa, o defensor Matheus Cavalcanti Munhoz.

São histórias que envolvem conquistas, regularização de documentos, pensões alimentícias, casamentos, vagas em creches, resolução de imbróglios que se arrastam na justiça, mas, principalmente, dignidade.

“O que a Defensoria Pública fez por mim? Me trouxe de volta à vida. Eu me olhava no espelho e não conseguia me reconhecer. Ela me trouxe uma identidade. Literalmente”, conta um personagem dessa história para lá de real, o sr. Normando Eduardo Castilho, que foi Edmilson, por quase três décadas. É que perdeu os documentos no início dos anos 1990 e recebeu uma certidão de nascimento de um amigo, o que o tornou invisível e um contraventor. Descobriu o posto da Assembleia lendo um jornal no ônibus. Queria voltar a ser quem realmente era. Conseguiu responder em liberdade o processo por falsidade ideológica, pôde ter os documentos originais de novo, e acesso a tudo que não conseguia até então. Voltou a estudar (desta vez, com nome verdadeiro) e acaba de prestar o vestibular de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

“Eu só precisava de uma oportunidade que, graças à Defensoria, eu tive. No futuro, quero me tornar um defensor para ajudar pessoas como eu”, indica.

Direitos básicos

A maior parte dos atendimentos no posto é sobre questões de guarda de filhos, partilhas, divórcios, reconhecimento de paternidade, casos que preencheram uma média de 60% da demanda. No entanto, Munhoz destaca alguns relacionados a acesso a direitos básicos.

“São mães que nos procuraram, por exemplo, para conseguir vagas em creches, aquelas com filhos na educação especial, que não conseguem acesso adequado e até um exemplo emblemático que tivemos, de uma mãe que precisava de uma cadeira de rodas especial adaptada para o filho. Nesse caso, uma das poucas demandas onde foi necessário acionar a justiça”, conta.

“Podemos afirmar, com certeza, que essa parceria deu muito certo. A nossa salinha aqui na entrada do prédio do Plenário se tornou uma referência como um lugar que as pessoas carentes podem sempre contar para a resolução dos problemas que às vezes, se arrastam por anos”,reafirma Matheus Cavalcanti Munhoz.

Mutirões de atendimento

Com frequência, a parceria entre a Defensoria e a Assembleia promove mutirões de atendimento. Em julho deste ano ocorreu mais uma edição do Concilia Paraná, o mutirão de resolução de conflitos. A novidade desta última edição foi a oferta de forma totalmente gratuita de exame de DNA, por meio do projeto (Re)conhecendo Direitos, para quem quisesse fazer o reconhecimento voluntário de paternidade.

O gestor de produção Julian André chegou ao atendimento, realizado nesta quarta-feira (5), no Plenarinho da Assembleia, disposto a fazer o teste. Mas, durante o processo optou pelo acordo e reconhecimento do menino de 1,3 anos, sem a necessidade do exame.

“Saímos com tudo completo, reconhecimento de paternidade, pensão regularizada. Poupou tempo e dinheiro, porque fizemos orçamentos com advogados e iria sair um pouco caro. Conseguimos resolver tudo em um só dia, o que foi muito interessante”, afirmou. “Quando se pensa no sistema o público, imagina atendimento precário. Mas fomos bem atendidos e orientados, com um serviço bastante personalizado”,elogiou André.

Ele foi uma das 120 pessoas que participaram do mutirão, que realizou cerca de 60 atendimentos e 30 conciliações. Os casos mais frequentes envolveram divórcios, e incluíram a dissolução do casamento até à distância.

Como ser atendido?

O Posto da Defensoria Pública na Assembleia Legislativa do Paraná funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17 horas. E atua na resolução extrajudicial de todas as demandas atendidas pela Defensoria (Família e Sucessões, Cível e Fazenda Pública, Execução Penal, Registros Públicos, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Infância e Juventude Infracional, Infância e Juventude Cível). Não há necessidade de agendamento. O telefone para contato é (41) 3350-4103 e o e-mail é defensorianaalep@defensoria.pr.def.br.