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‘Dispenso o pagamento da fiança, em razão da condição financeira da investigada’, escreveu o juiz plantonista que concedeu liberdade provisória à vereadora
A vereadora Maria Leticia Fagundes (PV), presa em flagrante no sábado (25) por suspeita de embriaguez ao volante e desacato, foi solta sem a necessidade de pagamento de fiança após o juiz plantonista Fernando Bardelli Silva Fischer considerar “a condição financeira da investigada”. Servidora aposentada do Instituto Médico Legal (IML) e parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba, Maria Leticia acumula dois salários brutos que somam mais de R$ 39 mil.
Na decisão que colocou a vereadora em liberdade provisória, Fischer afirmou: “Dispenso o pagamento da fiança, em razão da condição financeira da investigada”. Além disso, o magistrado impôs medidas cautelares para a manutenção da liberdade de Maria Leticia e pontuou que “não houve requerimento de decretação de prisão preventiva em face da investigada”. Ela também deve se apresentar à Justiça a cada dois meses e teve a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) suspensa por 90 dias.
Dados do Portal da Transparência do Governo do Paraná apontam que Maria Leticia recebe, como perita oficial aposentada, o rendimento bruto mensal de R$ 20.415,91. Ela passou a integrar o quadro de médica-legista da Polícia Científica em 1994, atividade exercida por ela durante 27 anos.
A parlamentar foi constituída no quadro da Câmara Municipal de Curitiba em 2016 com 3.311 votos. Na Casa de Leis, segundo o Portal da Transparência do próprio órgão, Maria Leticia recebe o salário bruto médio de R$ 18.649,89. As rendas mensais, se somadas, chegam a R$ 39.065,80.
De acordo com o artigo 326 do Código de Processo Penal, o valor da fiança determinado pelo juiz é definido com base nos seguintes elementos:
⚖️ Natureza da infração;
⚖️ Condições pessoais de fortuna;
⚖️ Vida pregressa do acusado;
⚖️ Circunstâncias indicativas de sua periculosidade
⚖️ Importância provável das custas do processo.
Em depoimento à Polícia Civil — logo após ser presa em flagrante —, a vereadora foi questionada sobre suas ocupações e renda mensal. Ela respondeu: “Sou médica aposentada, legista e tenho carreira no Estado. Atualmente, estou vereadora. Meu salário de vereadora é de R$ 15 mil”. A parlamentar, porém, não citou o valor recebido enquanto aposentada.
Na delegacia, segundo a Polícia Militar (PM), a vereadora chegou a afirmar que “já havia trabalhado na Polícia Científica e iria pedir ajuda aos policiais que trabalham lá atualmente para a ajudarem no seu exame de lesões corporais”. Maria Leticia apontou para a ocorrência da violência policial durante a abordagem.
A Banda B procurou as assessorias do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e da vereadora para se manifestarem sobre a decisão do juiz em relação à dispensa do pagamento de fiança, mas não obteve retorno de nenhuma das partes até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
A prisão
Maria Leticia foi detida poucas horas após se envolver em um acidente de trânsito na Alameda Augusto Stellfeld, na região central de Curitiba. De acordo com o boletim de ocorrência ao qual a Banda B teve acesso, era por volta das 20h quando a parlamentar bateu o carro que dirigia contra um automóvel estacionado. Ela estava com uma assessora no veículo.
Após a batida, a PM foi acionada e compareceu ao local. Ela foi presa por suspeita de embriaguez ao volante e desacato. No registro da ocorrência, consta que a vereadora “tentou funcionar o veículo para se evadir [fugir] do local, mas foi contida pela equipe policial, que desligou o veículo”.
Maria Leticia também teria se recusado a entregar as chaves do seu carro, respondido que não as entregaria porque é vereadora e dito que os policiais iriam “se ferrar”. Uma testemunha relatou ainda que ela tentou fugir antes da chegada dos policiais.
Os agentes que atenderam à ocorrência apontaram para a “intensa agressividade” e “inquietação da vereadora”, que teria dado chutes e socos no interior da viatura. Algemada, passou a se debater no “camburão” da viatura. Em seguida, os policiais ofereceram o teste de bafômetro à Maria, mas ela recusou – o que motivou a prisão. No boletim, diz também que ela apresentava “hálito etílico, olhos vermelhos, desordens nas vestes, agressividade, arrogância, exaltação, ironia, falante e andar cambaleante”.
Os servidores também relataram que a vereadora os chamou de “covardes” e se dirigido ao motorista da viatura como “lixo e assediador”.
Já na delegacia, admitiu a um policial civil que havia ingerido bebida alcoólica, segundo o boletim de ocorrência. “Foi ouvido a senhora Maria Leticia falar para sua advogada que ‘nem tinha bebido tanto assim’”, prossegue a descrição da ocorrência. Além disso, um copo plástico que estava no suporte da porta do carro da vereadora foi apreendido.
Em nota, a assessoria da parlamentar disse, porém, que ela foi vítima de um acidente de trânsito após passar mal: “Na noite deste sábado (25) a vereadora Maria Leticia (PV) foi vítima de um acidente de carro em Curitiba após passar mal. A ocorrência foi registrada pela Polícia Militar (PM) e ninguém ficou ferido”.
Caso em análise pela Corregedoria da Câmara
O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, vereador Marcelo Fachinello (Pode), anunciou nesta segunda-feira (27) que a Corregedoria da Casa foi notificada formalmente sobre a prisão da vereadora por suspeita de embriaguez ao volante e desacato. A Corregedoria será responsável por apurar e apontar se ela feriu o Regimento Interno e o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Fachinello afirmou durante a sessão plenária que expediu um ofício endereçado ao corregedor da Câmara, o vereador Ezequias Barros (PMB). “Os atos caracterizam, em tese, infração ético-disciplinar. […] Esse poder legislativo… E aqui tenho certeza, falo em nome de todos os vereadores, afirma-se o compromisso com a legalidade mediante ao estrito respeito à Constituição Federal e às leis brasileiras, bem como reafirma-se o compromisso com a segurança no trânsito e o respeito à vida das pessoas que vivem em nossa cidade”, disse o presidente da Câmara Municipal de Curitiba, que também destacou que Maria Letícia terá direito à ampla defesa.
Segundo o presidente da Casa, após análise, a Corregedoria pode optar por arquivar o processo ou encaminhá-lo ao Conselho de Ética da Câmara. O primeiro procedimento investigativo deve durar 30 dias.
‘Uso de remédios’
Horas após Fachinello enviar o caso à Corregedoria, Maria Leticia usou as redes sociais para afirmar que está em “tratamento quimioterápico” e faz uso de fortes medicamentos que podem causar “sonolência, amnésia, dificuldade na fala e confusão mental”.
Em comunicado enviado à imprensa, afirmou:
“Na noite de sábado (25), a vereadora Maria Leticia (PV) se envolveu em um acidente de trânsito após passar mal. Atualmente, a parlamentar está em acompanhamento neurológico por neuromielite óptica (CID 10 G36.0) fazendo tratamento quimioterápico. Os fortes medicamentos usados para tratar a doença podem causar efeitos colaterais como sonolência, amnésia, dificuldade na fala e confusão mental.
Embora abalada devido ao impacto do acidente, a parlamentar não se feriu e lamenta o ocorrido.
O departamento jurídico, o Mandato e ela mesma continuam colaborando com as autoridades.”
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