Levantamento da Secretaria de Gestão de Pessoal revela que 7 mil servidores ainda não fizeram o recadastramento. A maioria é da Educação e da Saúde
Todos os servidores estatutários que já recebem auxílio para o transporte em dinheiro devem atualizar o cadastro pelo Portal do Servidor. O alerta é da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, que identificou que cerca de 7,1 mil servidores ainda não fizeram o recadastramento, obrigatório por lei.
Do total, 4,5 mil são servidores da Secretaria da Educação e cerca de 1.000 são técnicos de enfermagem lotados na Secretaria da Saúde, que já poderiam ter feito o procedimento pela internet.
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Atualmente, segundo levantamento da SMGP, mais de 19,2 mil servidores recebem o auxílio. Desses, 12,1 mil atenderam ao chamado para o recadastramento, entre fevereiro e abril, e não precisam fazer o procedimento novamente.
Dever funcional
De acordo com o assessor da SMGP, Ary Gil Merchel Piovesan, cabe ao servidor manter os dados cadastrais atualizados, sempre que houver mudança do seu domicílio. Informações incorretas ou desatualizadas podem resultar na suspensão do benefício.
De acordo com a lei e com o decreto que tratam deste tema, servidores que não estejam cadastrados no sistema em vigor podem ter o benefício cancelado e eventuais suspeitas de irregularidades são direcionadas à Corregedoria Geral do Município.
A norma autoriza a SMGP a realizar o recadastramento periódico, para aferir a regularidade dos dados cadastrais. Com a atualização, a SMGP mantém as informações cadastrais corretas e atualizadas, inclusive para acesso dos órgãos de controle, quando necessário.
O sistema de cadastro do auxílio para o transporte fica aberto o ano todo, para que os servidores interessados possam pedir, alterar ou cancelar o benefício.
Passo a passo
Para atualizar o seu cadastro, o servidor deve acessar o Portal do Servidor, com seu CPF e senha, e buscar o serviço “Auxílio para o transporte”, que está entre os favoritos. Em seguida, deve verificar se as informações pessoais (incluindo o CEP) estão corretas e atualizar, se for necessário. Também deve informar as linhas de ônibus que utiliza e anexar um comprovante de endereço, e conferir o seu local de trabalho.
Por meio de inteligência artificial, o sistema verifica a autenticidade do documento, confirmando se o endereço corresponde ao informado pelo servidor e se o documento está em seu nome.
Desde que o trabalhador assine o termo de ciência se responsabilizando pelas informações declaradas, ele poderá incluir documento em nome de outra pessoa. O servidor poderá anexar o comprovante de vínculo que tem com o titular do documento anexado.
Depois, basta salvar as informações registradas e confirmar (botão verde na parte inferior à direita) para gerar o documento que estará assinado digitalmente de forma segura. O sistema digital utiliza ferramentas de validação automática de documentos.
Quem tem direito
Todos os servidores que residirem em um dos 29 municípios da Região Metropolitana de Curitiba têm direito ao benefício que é pago em dinheiro e representa o valor dos créditos necessários ao deslocamento. O servidor paga uma coparticipação equivalente a 6% sobre o vencimento básico, conforme previsto em lei federal.
O cálculo leva em conta o período de frequência, que vai do dia 26 de um mês até o dia 25 do mês seguinte. Dias sem expediente, feriados ou recessos, falta ao trabalho e afastamentos legais não entram no cálculo.
