Você conhece os direitos das pessoas com deficiência? Advogada de Curitiba explica

Quais são os direitos básicos das pessoas com deficiência e como facilitar sua inclusão nas atividades de rotina estão entre os assuntos da palestra que a assessora jurídica do Departamento dos Direitos da Pessoa Com Deficiência da Prefeitura, Camila Zem, fará quarta-feira (13/3), a partir das 14h, no auditório da Rua da Cidadania do Boa Vista (Avenida Paraná, 3.600). O evento é voltado para os servidores municipais que trabalham no local e aberto ao público. A entrada é grátis.

“Vamos orientar a comunidade sobre seus direitos e capacitar nossos servidores sobre a importância do uso da terminologia correta e de atitudes não capacitistas”, explica a advogada, que está promovendo a atividade nas dez regionais administrativas da cidade. Capacitismo é o ato de subestimar as pessoas com deficiência e desconsiderar sua capacidade e preparo para executar os diferentes tipos de tarefas.

Direitos para conhecer e usar

A fim de facilitar a inclusão, observa Camila, foram criados benefícios que podem ser usufruídos por quem comprovar a condição de pessoa com deficiência. Porta de acesso para demandar os demais, um dos principais é a isenção tarifária no transporte coletivo municipal.

A seguir vêm o BPC (Benefícios de Prestação Continuada), pago pelo governo federal; o reconhecimento da prioridade em filas de agências bancárias e serviços públicos; o direito de frequentar escolas de Ensino Regular; e a ausência de idade limite para a aprendizagem profissionalizante.

“São aspectos que já deveriam fazer parte da rotina desse público, mas que muita gente, que tem deficiência ou convive com quem tem, ainda desconhece. É preciso conhecer para poder acessar esses direitos e ter mais qualidade de vida e inclusão em sociedade”, frisa a advogada.

Trabalho, cultura, serviços

Há outros direitos assegurados, por lei, à pessoa com deficiência. Para incentivar o ingresso no mercado de trabalho, foi criado o Auxílio Inclusão. Com isso, além do salário pago pela organização que o contrata, o beneficiário tem direito a receber do governo metade do valor que recebia pelo BPC, melhorando a renda mensal.

O poder público também considera importante o acesso do público do segmento a eventos culturais e, para isso, institui a meia entrada para pessoas com deficiência.

Para ir e voltar sem pagar passagem de hospitais, clínicas e laboratórios, a Prefeitura mantém a linha de transporte socioassistencial Acesso. O serviço é gerido pelo Departamento dos Direitos da Pessoa Com Deficiência e também garante o transporte gratuito de ida e volta para postos de emissão e regularização de documentos como Carteira de Trabalho, RG e Título de Eleitor,

Para quem tem carro, está prevista a isenção do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores). Além de não pagar o tributo, o contribuinte com deficiência pode ter restituídos os valores pagos nos cinco anos anteriores.

Respeito no dia a dia

As pessoas com deficiência também precisam ser acolhidas na rotina dos relacionamentos sociais e de prestação de serviços. Para isso, quem não tem deficiência precisa estar informado sobre como deve agir quando surgir a oportunidade de atender ou conversar quem tem deficiência física, auditiva, visual ou intelectual. Veja, a seguir, algumas dicas.

Deficiência física: cadeira de rodas, muletas, andador:

– Nunca se deve apoiar na cadeira de rodas, que é uma extensão do corpo de quem a usa. Porém, não há problemas em usar expressões como “ande”, “corra” e “caminhe”. Elas próprias usam.

– Nas conversas demoradas, o certo é sentar-se para que pessoa com deficiência e interlocutor se olhem no mesmo nível. E mesmo que esteja acompanhada, dirija-se a ela – a menos que a conversa seja de interesse exclusivo da terceira pessoa. As muletas devem ficar ao alcance de quem as usa, respeitando sua autonomia.

– Enquanto se deslocam, é importante andar no mesmo ritmo da pessoa sobre cadeira de rodas ou da marcha de quem usa muletas. Em ambos os casos, é importante manter distância suficiente para não esbarrar em uma ou outra.

Deficiência visual:

– É importante identificar-se ao se aproximar de uma pessoa cega desacompanhada e jamais deixar portas entreabertas: ou elas estarão totalmente abertas ou totalmente fechadas.

– Os corredores devem estar livres de obstáculos. Quando ocorrer a mudança de móveis e objetos, é necessário avisar sobre as alterações feitas no espaço para prevenir acidentes.

– Ao caminhar com uma pessoa cega, o interlocutor deve consentir que ela segure seu braço. Orientada pelo movimento do corpo da outra pessoa, a cega saberá que atitude tomar.

– No entanto, se os ambientes forem estreitos, deve-se posicionar um braço para trás. Assim, a pessoa cega poderá segui-lo. Quando perto de obstáculos, diminuir a velocidade e passar longe deles.

– À mesa, é educado perguntar se é necessário ajuda (para cortar alimentos ou adoçar o café) e explicar a posição dos alimentos no prato. No restaurante, se a pessoa cega quiser, deve-se ler o cardápio e os preços para ela.

– A travessia de ruas deve ser feita em linha reta. Assim, a pessoa cega manterá o senso de orientação. E para que ela se sente em cadeiras ou poltronas, basta colocar o braço dela no braço ou encosto do móvel: ela saberá o que fazer.

– Caso haja algo errado com a aparência, é importante informar a pessoa cega  que algo está em desalinho – como meias trocadas e botões abertos – e ser preciso nas orientações. Para trajetos, use as palavras “direita, esquerda”, “acima”, “abaixo”, “para frente” e “para trás” e jamais termos vagos – como “lá” ou “ali”. As distâncias devem ser expressas em metros – como, por exemplo, “há um degrau a uns 10 metros de distância”.

– No transporte coletivo, deve-se indicar as barras de apoio junto às portas do ônibus para o embarque seguro. Já quando a pessoa cega estiver em local desconhecido, quem estiver ao lado deve descrever a distribuição de móveis e obstáculos.

– Em festas, a pessoa cega deve ser informada sobre quem está presente, para que ela possa interagir. E se for o caso de apresentá-la a alguém, é necessário posicioná-la de frente para o interlocutor.

– Não há risco de ferir suscetibilidades com o uso de palavras como “veja”, “olhe” e “cego”. 

– Quando precisar se afastar, avise, para que ela não fique falando sozinha.

Deficiência auditiva:

– Antes de começar a falar com uma pessoa surda, é necessário sinalizar com a mão ou tocar seu braço e ficar de frente para ela. A fala deve ser na cadência normal – a menos que ela peça ao interlocutor para que fale mais devagar – e  sem elevar o volume da voz.  Caso não fique claro o que a pessoa surda está dizendo, a solução é pedir para ela repetir ou escrever o que quer comunicar.

– Se estiver presente um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), deve-se falar olhando para a pessoa surda. E um detalhe importante: jamais passar entre duas pessoas que conversam por sinais, o que atrapalha o entendimento do que uma diz à outra.

Deficiência intelectual:

– Diante de alguém com déficit cognitivo, agir como se estivesse diante de qualquer pessoa. É importante tratá-lo de acordo com a faixa etária, sem recorrer à infantilização, cumprimentá-lo ao chegar e sair e inclui-lo na conversação.

– A comunicação com a pessoa com deficiência intelectual deve se dar com linguagem simples e exemplos concretos, e jamais para superprotegê-la. A ajuda é bem-vinda quando necessária, dando espaço para a autonomia e o tempo de aprendizagem da pessoa – que acontece mais lentamente, com o desenvolvimento de habilidades.

TEA/Autismo:

– Pessoas com Transtorno do Espectro Autista têm um modo característico de perceber o mundo e isso deve ser respeitado, com a ajuda de adaptações.

– É o caso das que são mais sensíveis a estímulos sonoros e luminosos e ao toque. Para diminuir o impacto desses fatores sobre elas, é importante reduzir a incidência da luz e o volume do barulho no ambiente e não tocar a pessoa sem que ela consinta.

– Escolher outras formas de comunicação além da verbal – usando objetos e desenhos, entre outras técnicas pedagógicas – pode ser útil na inclusão da pessoa com autismo.

– As que desenvolvem apego à rotina devem ser preparadas, antecipadamente, para vivenciar situações diferentes sem sofrimento.