Um tribunal de apelações dos Estados Unidos decidiu que a maioria das tarifas impostas por Donald Trump é ilegal, o que enfraquece sua política econômica externa. As tarifas continuarão até 14 de outubro, permitindo que o governo de Trump faça um apelo à Suprema Corte.
Trump usou as tarifas como parte de sua política externa, buscando renegociar acordos comerciais. Embora as tarifas tenham dado ao governo mais poder de negociação, também causaram instabilidade nos mercados financeiros. O tribunal explicou que, mesmo com autoridade significativa durante uma emergência nacional, o presidente não pode impor tarifas ou tributos, conforme a legislação atual.
A decisão, que teve 7 votos a 4, analisou tarifas impostas em abril durante a guerra comercial e outras aplicadas em fevereiro contra China, Canadá e México. Juízes indicados por presidentes democratas formaram a maioria. A decisão não muda tarifas estabelecidas por outras leis, como as sobre aço e alumínio.
Trump defendeu as tarifas com a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), alegando a necessidade de enfrentar ameaças incomuns. No entanto, a decisão judicial destacou que a IEEPA não menciona tarifas e não concede autoridade irrestrita ao presidente. As tarifas têm sido questionadas em processos movidos por pequenas empresas e estados democratas, sustentando que apenas o Congresso pode criar impostos. Há, ainda, críticas em outros tribunais sobre a legalidade das tarifas.