PARANÁ APROVA ESTATUTO QUE AMPLIA DIREITOS DAS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN

PARANÁ APROVA ESTATUTO QUE AMPLIA DIREITOS DAS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN

União de parlamentares de diferentes partidos em torno de uma causa nobre mostra que o interesse público pode superar divergências políticas.

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A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei 561/2024, que institui o Estatuto Paranaense da Pessoa com Síndrome de Down. A proposta representa um importante avanço na garantia de direitos, inclusão social e melhoria da qualidade de vida das pessoas com Trissomia do Cromossomo 21.

O projeto estabelece diretrizes e medidas em diversas áreas, incluindo saúde, educação, assistência social, trabalho, cultura, esporte e lazer.

Entre os avanços previstos estão o atendimento multiprofissional em saúde, o início precoce das intervenções terapêuticas, a educação inclusiva com adaptações pedagógicas e profissionais de apoio, além de incentivos à qualificação e à inserção no mercado de trabalho.

Outro ponto importante é a previsão de validade indeterminada para documentos que comprovem a condição, evitando que famílias tenham de enfrentar repetidamente a burocracia para comprovar algo permanente.

Na área da saúde, o texto prevê que a intervenção precoce comece em até 30 dias após a alta da maternidade ou, quando posterior, do diagnóstico clínico, sem exigir laudo pericial ou exame de cariótipo.

QUANDO AS DIFERENÇAS POLÍTICAS DÃO LUGAR A UMA CAUSA MAIOR

Mas existe um aspecto dessa aprovação que merece atenção especial.

O projeto reúne a assinatura de 27 parlamentares de diferentes partidos políticos. Entre seus apoiadores estão representantes do PL, PT, PSD, PP, PDT, MDB, Republicanos e outras legendas.

Partidos que frequentemente defendem posições diferentes, protagonizam debates acalorados e apresentam projetos de sociedade distintos encontraram, nessa pauta, um ponto de convergência.

E essa união merece ser destacada.

A política não precisa ser marcada permanentemente pelo confronto. As divergências fazem parte da democracia e são importantes para o debate público. Entretanto, existem causas que ultrapassam as disputas ideológicas e partidárias.

A inclusão, a dignidade e os direitos das pessoas com deficiência são exemplos de questões que deveriam encontrar espaço para o diálogo e a construção coletiva.

A iniciativa também contou com a participação de pessoas com Síndrome de Down, familiares e entidades representativas, que contribuíram com sugestões para o aperfeiçoamento do texto.

UMA CONQUISTA QUE PRECISA SAIR DO PAPEL

A aprovação do Estatuto é um passo importante, mas o verdadeiro resultado será medido pela sua aplicação.

Direitos precisam se transformar em atendimento adequado, oportunidades de trabalho, escolas preparadas, acompanhamento de saúde e respeito às escolhas e à autonomia de cada pessoa.

O projeto ainda aguarda a votação da redação final pelo Plenário antes de seguir para as próximas etapas do processo legislativo.

Mais do que uma vitória parlamentar, a proposta representa o reconhecimento de que uma sociedade verdadeiramente inclusiva precisa garantir oportunidades e dignidade a todos.

Fica uma reflexão: se parlamentares que pensam tão diferente conseguem se unir por uma causa como essa, por que não ampliar esse espírito de colaboração para tantas outras questões que afetam diretamente a vida da população?

Afinal, as diferenças políticas não precisam desaparecer. Mas o compromisso com as pessoas deve estar acima delas.