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Divórcio, reconhecimento de paternidade, pensão alimentícia, teste de DNA gratuito estão entre os serviços oferecidos à comunidade

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) estará, neste sábado (28), com sua estrutura de atendimento geral na Comunidade 29 de Março. A ação de orientação jurídica reunirá serviços de todas as áreas da instituição.

A partir das 10h, o público poderá receber atendimento gratuito na sede da comunidade, Estrada Velha do Barigui, na Cidade Industrial de Curitiba (CIC). No dia do mutirão, basta comparecer ao local com documento pessoal, comprovante de endereço e comprovante de renda.

A organização é coordenada pela Assessoria Especial para Mutirões de Atendimento, em parceria com a comunidade. A 29 de Março surgiu em 2015, após a ocupação da área por meio de movimentos sociais ligados ao direito à moradia. 

Serviços oferecidos

Moradores e moradoras da comunidade poderão realizar acordos extrajudiciais na área de Família –divórcio, reconhecimento de paternidade, pensão alimentícia e guarda de filhos, por exemplo. Nos casos em que as partes estiverem em comum acordo, com a documentação completa, o pedido poderá ser resolvido no mesmo dia. Também haverá agendamento para teste de DNA gratuito, em caso de reconhecimento voluntário de paternidade ou maternidade. Quando necessário, a Defensoria Pública ainda realizará encaminhamento para dar continuidade ao atendimento em outro dia.

A equipe também oferecerá assistência jurídica para atualização, obtenção e correção de documentos. A população poderá pedir emissão de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito, além de retificação de registro civil, quando existem erros nos documentos. Em todos os casos, a DPE-PR também garante a gratuidade do serviço do cartório de registro civil.

Outro serviço disponível na 29 de Março será oferecido pelo Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública. A equipe poderá fornecer orientação em casos de superendividamento, golpes e problemas com produtos e serviços em geral. 

O atendimento inclui ainda assistência para as áreas de Cível, Infância e Juventude, Criminal, Execução Penal e Violência doméstica e familiar contra a mulher. Confira aqui mais informações sobre essas áreas de atendimento.

Atendimentos na Comunidade 29 de Março

Dia: 28 de setembro;

Horário: 10h às 16h;

Local: Sede da Comunidade 29 de Março, Estrada Velha do Barigui, 3398 – conhecida também por Centro Esportivo da Dona Cida;

Documentação necessária: RG ou CPF, comprovante de endereço e comprovante de renda.

Documentos que podem ser úteis:

  • Divórcio: certidão de casamento e, se for o caso, documentos comprobatórios para divisão de bens;
  • Regularização de guarda de filhos(as): certidão de nascimento da criança ou adolescente;
  • Pensão: comprovante de representação legal;
  • Emissão de documento: documento com nome completo da mãe;
  • Pedido de medicamento: relatório médico e negativa de fornecimento por parte do município ou estado;
  • Direito de Consumidor: contrato de contratação do serviço ou produto que apresentou problema.