Estudantes protestam contra projeto que privatiza gestão de escolas do Paraná; CCJ aprovou proposta

Escute a materia

Proposta que tramita em regime de urgência na Alep foi aprovada pela CCJ na manhã desta quarta (29); governo pretende aplicar o modelo em 200 escolas neste primeiro momento

Dois dias após o Governo do Paraná encaminhar à Assembleia Legislativa (Alep) o projeto que prevê a privatização da gestão administrativa das escolas estaduais, estudantes do Colégio Estadual do Paraná (CEP) “cruzaram os braços” e protestaram contra a proposta.

A mobilização registrada na manhã desta quarta-feira (29) levou os alunos a abrirem mão de assistir às aulas para criticar — com cartazes e palavras de ordem — o modelo proposto pelo governo. O projeto de lei pretende passar a gestão administrativa de 200 instituições à iniciativa privada a partir do próximo ano.

A privatização das escolas é um retrocesso na educação. Hoje, queremos ter escola pública e de qualidade. O pessoal está mobilizado para unir a nossa luta e precisamos de apoio”, disse o estudante do 2º ano do ensino médio Natan Fidelis, de 15 anos. “Vamos protestar durante os três turnos e na semana que vem vamos fazer um novo ato, quando vai acontecer a votação na Alep”, acrescentou Rebeca Nascimento, também de 15 anos.

Após a mobilização em frente ao Colégio Estadual do Paraná, os estudantes se dirigiram para o Palácio do Iguaçu, a sede do Governo do Estado, no Centro Cívico. O movimento dos alunos se soma à decisão de os professores aderirem greve também contra o programa “Parceiro da Escola” — que deve começar no dia 3 de junho.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) repudiou a terceirização da gestão das escolas e avaliou o projeto como uma “ameaça à qualidade do ensino”. O líder da oposição, deputado estadual Requião Filho (PT-PR), disse que “educação pública não é negócio” e que a proposta evidencia que o governo “não dá conta de gerir” as instituições.

Tramitando em regime de urgência, o projeto que institui o programa foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta quarta-feira (29), ou seja, a legalidade da proposta foi reconhecida. A expectativa é de que o texto seja votado pelo plenário da Casa no início da próxima semana.

De acordo com a matéria, além da gestão, o programa prevê a terceirização de áreas como limpeza e segurança. Inicialmente, o governo pretende implantar o modelo em 110 cidades, ou seja, cerca de 10% da rede estadual de ensino. O Poder Executivo garante, porém, que o modelo só será implantado mediante uma consulta pública.

O governo destaca que programa tem o objetivo de implementar “ações e estratégias que contribuam para a melhoria do processo de ensino e aprendizagem dos alunos e a eficiência na gestão das unidades escolares”. Diz também que “visa atender ao interesse do bem comum escolar, na busca pela qualidade de ensino, com impacto educacional”.