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A Prefeitura de Curitiba divulgou, nesta segunda-feira (27/5), os resultados fiscais do primeiro quadrimestre de 2024, em audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba. O município fechou os primeiros quatro meses de 2024 com um crescimento de 69,5% nos investimentos em relação a 2023, com a marca de R$ 663 milhões. As receitas correntes cresceram 12,3%, para R$ 4,6 bilhões. Os resultados são em termos reais, já descontada a inflação no período.
Os dados foram apresentados pelo secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Cristiano Hotz, durante audiência para a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara. “Os investimentos ganharam força desde o ano passado, com a execução das obras de grandes financiamentos, como do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), New Development Bank (NDB) e da Agência Francesa de Desenvolvimento”, disse Hotz. Entre os destaques na área de investimentos no estão as obras do Bairro Novo da Caximba, do Complexo Tarumã e do novo Inter 2 e o avanço da Linha Verde.
Durante a apresentação, Hotz mostrou um panorama da boa situação fiscal do município, e falou sobre o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal (Funrec). O fundo, inédito no País e criado em 2020, garante uma reserva financeira para situações de crise econômica, desequilíbrio fiscal ou de calamidade pública, como desastres naturais e incidentes climáticos, como o vivenciado no Rio Grande do Sul. O fundo anticrise conta com R$ 160 milhões e é composto de 20% do superávit fiscal do município.
“Trata-se de um recurso importante, uma reserva que Curitiba tem, graças à sua boa situação fiscal, que pode ser usada exclusivamente após situações de emergência. Este é um recurso intocável no dia a dia ”, disse. Segundo Hotz, estão em estudo maneiras de agilizar a utilização desses recurso em caso de calamidade.
“Depois do que vimos no Rio Grande do Sul vimos que precisamos adequar nossa lei para tornar a resposta a essas situações mais rapidamente. Temos que poder aplicá-la mesmo que estejamos sem luz, sem internet, sem água”, comparou.
Reforma Tributária
Aos vereadores, Hotz voltou a manifestar a preocupação com a mudança do Imposto sobre Serviços (ISS) com a Reforma Tributária. “Teremos um impacto muito importante na arrecadação, que deixa de ser atribuição dos municípios, que terão a função apenas fiscalizadora”, destacou. Com isso, a secretaria de finanças já prepara instrumentos, via inteligência artificial, para melhorar o gerenciamento e ampliar a fiscalização sobre os impostos municipais.
Resultados
De acordo com os dados apresentados aos vereadores, as receitas correntes do município somaram R$ 4,6 bilhões, o que representou um aumento real (já descontada a inflação) de 12,3%
As receitas de capital somaram R$ 70,7 milhões, acréscimo de 24,1%, e as receitas intra-orçamentárias (como contribuições sociais e taxa de administração relativas ao custeio do regime próprio de previdência) ficaram em R$ 542,6 milhões, alta de 18,1%.
Arrecadação
A receita tributária alcançou R$ 2,14 bilhões, 18,8% a mais em termos reais. No primeiro quadrimestre, a arrecadação de ISS (Imposto sobre Serviços), principal fonte de receitas do município, somou R$ 739 milhões, um crescimento real de 7,68% em relação ao ano anterior. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) registrou um acréscimo real de 34,4%, para R$ 863 milhões. O aumento é explicado porque a última parcela do IPTU do ano passado se deu em janeiro de 2024, além da concentração do pagamento à vista em março e do vencimento das primeiras parcelas do IPTU 2024. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) ficou em R$ 207 milhões no primeiro quadrimestre, 9,28% superior ao de 2023, e o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) somou R$ 177 milhões, 13,6% a mais na mesma base de comparação.
Transferências
Entre as transferências, destaque para os repasses do SUS (Sistema Único de Saúde), que tiveram crescimento de 35,4%, para R$ 474,2 milhões e do ICMS, com R$ 263,2 milhões, com alta de 20,9%. Também tiveram destaque a alta as receitas de transferências de capital, com R$ 12,72 milhões, aumento de 171%; e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com R$ 172,4 milhões, 10,46% maior do que no mesmo período do ano passado.
Despesas
As despesas correntes somaram R$ 3,15 bilhões, um aumento de 2,54% em relação ao ano anterior. As despesas de capital aumentaram 46,6%, para R$ 801,13 milhões, e os gastos intra-orçamentários ficaram em R$ 543,35 milhões, alta de 9,2%. Os gastos com pessoal e encargos sociais tiveram queda de 2,07%, para R$ 1,85 bilhão. Com as despesas crescendo em menor ritmo que as receitas, o resultado primário no primeiro quadrimestre foi de R$ 780,1 milhões. Hotz também adiantou, aos vereadores, que mais uma vez a Prefeitura antecipará o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário, que deverá ser depositado na conta dos servidores em 24 de junho. Os gastos com pessoal ficaram em 39,26% da Receita Corrente Líquida (RCL) no primeiro quadrimestre, abaixo do limite prudencial, de 51,3%. As despesas com publicidade e propaganda corresponderam a 0,14% da RCL, abaixo do limite de 0,60%. Os investimentos em saúde atingiram 15,87% da RCL e na educação 16,18%. Vale lembrar que as exigências constitucionais, de 15% e 25% respectivamente são válidas para o exercício anual. A dívida consolidada está em R$ 1,41 bilhão.
Presenças
Também participaram da audiência, pela Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, a superintendente executiva Daniele Regina dos Santos, o superintendente fiscal, Mario Nakatani Junior, o diretor do Departamento de Orçamento, Carlos Eduardo Kukolj, o diretor do departamento de Contabilidade, Claudinei Nogueira, e o assessor técnico Jaderson Goulart Santos.
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