Posso ir a uma sessão plenária? Como dou sugestões? Confira perguntas e respostas da Assembleia Legislativa do Paraná

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Entenda as funções dos 54 deputados estaduais do Paraná

O Paraná tem 54 deputados estaduais, que são os representantes do povo na Assembleia Legislativa. Mas, afinal, o que faz um deputado estadual? Será que é possível sugerir projetos de lei e acompanhar uma sessão plenária? Para entender, buscamos as perguntas e respostas mais comuns.

A função do deputado estadual é a de representar o povo na Assembleia Legislativa do Paraná. Como? Apresentando, discutindo e aprovando Projetos de Lei.

Conforme o art. 7.º da Constituição Estadual, são Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário:

●O Legislativo é o responsável por legislar, isto é, propor leis, e também por fiscalizar as ações que são realizadas pelo governo, que compõem o Executivo.

●O Executivo tem a função de administração do Estado. É representado por aqueles eleitos para cargos de governança pública e que devem atuar em seu governo dentro dos limites impostos pela lei do Brasil.

●O Poder Judiciário garante os direitos individuais, coletivos e sociais e resolve conflitos entre cidadãos, entidades e Estado.

É possível ir a uma sessão plenária?

Na Assembleia Legislativa do Paraná, todas as Sessões Plenárias e reuniões de Comissões e Audiências Públicas são abertas ao público, portanto, a resposta é sim, podemos acompanhar o que acontece por lá. O único critério a ser respeitado é do limite de ocupação das galerias do Plenário, das salas das Comissões e dos demais espaços do Parlamento.

O que é um projeto de lei e como funciona a tramitação?

O projeto de lei é uma proposta, que surge a partir de uma ideia para resolver algum problema, sugerir melhorias e até mesmo mudar regras. Os projetos podem se transformar em lei, caso sejam aprovados no Poder Legislativo.

A tramitação de um Projeto de Lei é o processo que vai desde a apresentação na Assembleia Legislativa, até a discussão e aprovação ou arquivamento. Em geral, um Projeto de Lei tramita pela Comissão de Constituição e Justiça e demais Comissões Permanentes atinentes, antes de entrar em pauta na Ordem do Dia das Sessões Plenárias.

Após aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná, por exemplo, o projeto de lei vai para avaliação do governador do Paraná, que pode aprovar a lei e promulgá-la (publicá-la, torná-la oficial) ou não.

É possível falar com um deputado estadual?

Os deputados são eleitos pelo povo, por isso, fazer contato com eles é sempre possível. Inclusive, por meio desse relacionamento que são possíveis as discussões sobre melhorias para o bem geral.

Para obter nomes e telefones dos parlamentares estaduais paranaenses, é necessário acessar a aba “Deputados” no site oficial da Assembleia Legislativa do Paraná e acessar o campo “Conheça os Deputados”, bem como também através da “Central de Atendimento ao Cidadão” na página inicial do site.

Posso fazer sugestão para um deputado ou para a Assembleia Legislativa do Paraná?

Em vários momentos você já deve ter visto falar que a Assembleia Legislativa é a “casa do povo”. Por isso, é sim possível realizar sugestões, fazer críticas e até mesmo denúncias.

Para o contato, assim como solicitações de informações, é necessário acessar as abas “Ouvidoria” ou “Central de Atendimento ao Cidadão”, na página inicial da Assembleia Legislativa do Paraná, bem como a aba “Transparência” da página oficial e clicar no item “Ouvidoria e-CAC”.