Lula sanciona lei que prevê revisão dos preços de serviços prestados ao SUS

A lei determina que a revisão aconteça em dezembro de cada ano

O presidente Lula (PT) sancionou nesta terça-feira (16) uma lei que determina a revisão anual do pagamento dos serviços prestados ao SUS.

A lei determina que a revisão aconteça em dezembro de cada ano. O governo diz que reajustes regulares é visto pelo setor “como uma exigência para assegurar o bom funcionamento” dos serviços.

Os novos valores serão estabelecidos pela direção nacional do SUS e aprovados no Conselho Nacional de Saúde. “As premissas são a garantia da qualidade do atendimento, o equilíbrio econômico-financeiro na prestação dos serviços e a preservação do valor real destinado à remuneração de serviços”.

A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde. O texto foi à sanção presidencial após ser aprovado pelo Senado em dezembro de 2023.