Prefeitura de Curitiba encaminha à Câmara Municipal projeto de lei para aquisição de 70 ônibus elétricos com investimento de R$ 317 milhões

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A Prefeitura enviou à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) projeto de lei que permitirá a compra dos primeiros 70 ônibus elétricos que serão integrados à frota da cidade em 2024. A proposta, encaminhada na sexta-feira (8/12), prevê investimento de R$ 317 milhões nos veículos, que serão adquiridos pelas empresas com subsídio da Prefeitura, de acordo com o atual contrato de concessão, e permite que os ônibus retornem ao município em 2025, quando se encerra o atual convênio. 

O projeto de lei é mais um passo de Curitiba rumo à eletromobilidade. A descarbonização da frota está alinhada ao objetivo de tornar a cidade mais sustentável ambientalmente, dentro do Plano de Adaptação e Mitigação das Mudanças Climáticas de Curitiba (PlanClima), que traduz o empenho em consolidar uma política climática com ações transformadoras e inclusivas por uma cidade neutra em emissões e resiliente ao clima até 2050, de acordo com os objetivos do Acordo de Paris e da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. A meta é que 33% da frota de ônibus da cidade seja zero emissões até 2030, percentual que deve evoluir para 100% até 2050. 

A eletrificação da frota também é uma das prioridades do novo contrato de concessão do transporte coletivo, a partir de setembro de 2025. O atual contrato, em vigor desde 2008, não será renovado. A Prefeitura já contratou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) para a formatação do novo modelo de concessão que prevê a modernização do sistema, a reestruturação dos serviços de mobilidade da Rede Integrada de Transporte e a descarbonização gradual da frota.

Para possibilitar a aquisição dos veículos elétricos antes da nova concessão, a proposta da Prefeitura acrescenta três artigos à lei número 12.597 de 17 de janeiro de 2008, que regula o atual contrato do transporte coletivo, que se encerra em agosto de 2025. 

“O projeto de lei é necessário para permitir o subsídio e assegurar o retorno imediato da frota de ônibus elétricos para a Prefeitura, com o fim do atual contrato de concessão, e também para evitar que a aquisição de elétricos tenha impacto no valor da tarifa. Mesmo com a compra dos ônibus elétricos, não haverá reajuste da tarifa em 2024”, diz o presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs), Ogeny Pedro Maia Neto.

Os primeiros ônibus elétricos devem começar a rodar no transporte coletivo até junho de 2024, nas linhas Interbairros II e Ligeirinhos.Segundo o presidente da Urbs, o valor de R$ 317 milhões será utilizado para a compra de ônibus tipo padron e articulado. “Inicialmente prevíamos apenas a compra de veículos padron, de 12,8 metros. Mas como os ônibus vão circular também na linha Interbairros II houve a necessidade de elevar o investimento para R$ 317 milhões”, explica.  

Pela proposta encaminhada à CMC, a Prefeitura, por meio da Urbs, subsidiará a compra dos ônibus e a infra-estrutura de recarga reutilizável (carregadores elétricos), que serão revertidos ao FUC (Fundo de Urbanização de Curitiba) ao fim do contrato de concessão. A subvenção será feita por meio de conta em instituição financeira que poderá ser acessada pelas empresas exclusivamente para a aquisição dos ônibus. 

Dessa maneira, não serão pagas às empresas nem a amortização de capital e nem a rentabilidade sobre os ônibus elétricos. Um termo aditivo, celebrado entre as empresas e a Urbs, vai estabelecer o percentual de remuneração pela prestação do serviço e a taxa de utilização da área de garagem.  

Testes

A compra dos 70 ônibus levará em conta os testes com ônibus elétricos promovidos pela Urbs entre abril e novembro deste ano.
Curitiba foi a primeira cidade do país a fazer testes estruturados de ônibus elétricos. Foram avaliados sete veículos de quatro fabricantes: BYD, Volvo, Eletra e Marcopolo. Nos testes, realizados nas linhas Interbairros II e Inter 2, foram avaliados desempenho operacional, consumo e desgaste de pneus.  Confira aqui o resultado dos testes técnicos.  

Tire suas dúvidas sobre a compra de ônibus elétricos

Por que a Prefeitura vai adquirir 70 ônibus elétricos?
O objetivo é tornar a cidade mais ambientalmente sustentável. Com zero emissões e sem ruídos, os ônibus elétricos são considerados o futuro da mobilidade nas cidades. A meta de Curitiba, de acordo com o PlanClima, é que 33% da frota de ônibus seja zero emissões até 2020, percentual que deve chegar a 100% até 2050.

Haverá impacto na tarifa ao usuário?
Não haverá impacto na tarifa paga pelo usuário.

Por que a necessidade de um projeto de lei para a compra de ônibus elétricos?
Primeiro, porque é necessária uma lei para autorização do subsídio de R$ 317 milhões. Segundo, porque o artigo 17 da Lei 12.597/2008, que regula o atual contrato de concessão – que se encerra em 2025 e que não será renovado -, prevê que não serão considerados bens reversíveis os veículos e frota de ônibus. É necessário alterar a lei para prever a reversibilidade desses bens, porque é ela que permite que o projeto possa ser efetivado, já que faltam dois anos para o fim da concessão. 
Devido ao curto período de tempo que resta para a concessão se encerrar, não há como pagar integralmente um veículo elétrico ao concessionário sem que este bem passe a compor o patrimônio do município ao final da concessão.

O que estabelece o projeto de lei?
É uma norma específica que autoriza a subvenção do valor a ser investido pelos concessionários para aquisição de frota elétrica. Prevê também a reversibilidade desses bens, e traz algumas regras gerais do que o termo aditivo deverá observar em relação à remuneração das concessionárias.

Quais as mudanças no regime de aquisição do veículo elétrico em relação ao veículo à combustão?
Previsão de reversibilidade dos veículos, previsão de que parte da infraestrutura de recarga também será revertida ao poder público. Muda, em parte, a lógica remuneratória. Sai diesel e entra eletricidade.

A Prefeitura anunciou inicialmente investimento de R$ 200 milhões. O valor foi corrigido para R$ 317 milhões. Por que?
O valor de R$ 200 milhões previa a aquisição inicialmente de ônibus tipo padron, de 12,8 metros. Porém para o funcionamento da linha Interbairros 2 são necessários ônibus articulados, o que eleva a necessidade de recursos para R$ 317 milhões.

A Prefeitura vai subsidiar esse valor, que será repassado para as empresas em uma conta bancária vinculada. Por que a Prefeitura não adquire diretamente os veículos, já que eles precisarão ser revertidos ao FUC no fim de contrato de concessão?
Porque os atuais contratos de concessão estão plenamente vigentes e nas regras atuais quem compra veículo é o concessionário. Não seria possível comprar veículos e obrigar os concessionários a operar, ceder mão de obra ou a ceder espaço de sua garagem, pois o que foi licitado no atual contrato foi a delegação do serviço público de transporte coletivo como um todo e não simples contratos administrativos de locação de garagem, cessão de mão de obra ou gerenciamento de frota pública. 

Por que não será feita uma licitação?
Porque não há como obrigar os concessionários a operar frota pública, ou a ceder sua garagem, nem mesmo ceder empregados para operarem frota pública. Estando vigentes os contratos de concessão atuais, a regra é de que quem compra veículo é o concessionário, que deverá o fazer por sua conta e risco, contudo, deve ser devidamente remunerado e, no caso, por faltar apenas dois anos para o fim dos contratos, os bens precisam ser revertidos. 
Além disso, se a URBS fosse licitar a aquisição dos veículos elétricos também teria que licitar a infraestrutura de recarga, fornecimento de energia e locação de espaço para garagens, porque não seria possível obrigar os concessionários a ceder a deles, já que não são eles que estão adquirindo os veículos, tratando-se de compra fora do contrato de concessão. Além disso, seria necessário licitar mão de obra de motoristas e funcionários administrativos para a operação, gestão de frota, tornando o projeto inviável no curto prazo. Isso concorreria com os contratos atuais, o que poderia fazer com que os concessionários pedissem reequilíbrio no contrato deles.

Quem vai pagar pela energia contratada para abastecimento dos ônibus elétricos?
 O FUC. Substitui o diesel pelo custo de energia

Como será a remuneração das empresas?
A remuneração das empresas será sobre a operação do serviço.

Como fica o cálculo da tarifa técnica?
A tarifa técnica para os ônibus elétricos terá planilha separada dos ônibus à diesel, evidenciando separadamente os custos de operação de cada um e sem impacto no valor final pago pelo usuário.