Conselho de Previdência se reunirá para discutir redução dos juros do consignado do INSS

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Taxa do empréstimo está em 1,84% ao mês para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC

Os juros do crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem ter nova queda nesta segunda-feira (27). O CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), que define as taxas, se reunirá para tratar da redução.

A possibilidade de queda havia sido mencionada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, em entrevista ao Bom dia, Ministro na última quarta (22). Os juros do consignado estão em 1,84% ao mês para o empréstimo pessoal.

O crédito consignado é um empréstimo descontado direto do benefício previdenciário. As taxas e as demais regras são controladas pelo CNPS. Além do empréstimo pessoal consignado, há o cartão de crédito consignado, cujas taxas estão em 2,73% ao mês.

O banco ou a instituição financeira que opera a linha pode cobrar taxa menor, nunca maior.
As seguidas reduções dos juros têm desagradado os representantes bancários. Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), com a taxa cada vez mais baixa, a oferta da linha de crédito fica comprometida e tem diminuído. Além disso, há rigor maior na escolha dos perfis de aposentados que possam fazer a contratação.

Em nota, a federação diz que o Ministério da Previdência vai em direção oposta ao da Fazenda, que tem adotado medidas econômicas para melhoria do ambiente de crédito.

“Numa direção oposta, o Ministério da Previdência, sem envolver o Ministério da Fazenda, insiste em diminuir, de forma artificial e arbitrária, o teto de juros do consignado do INSS, sem levar em conta qualquer critério técnico e a estrutura de custos”, diz nota da instituição.

Segundo a Febraban, o volume médio de concessão por mês teve queda de 22%, passando de R$ 7,2 bilhões para R$ 5,9 bilhões. A base são dados do Banco Central.

Em março, houve a primeira queda de juros do crédito, após articulação da Previdência. Os bancos, então, deixaram de oferecer o empréstimo, e o caso só foi resolvido após intervenção do presidente Lula, o que fez com que os juros subissem novamente, mas para patamar menor.

Em entrevista, Lupi tem dito que os juros do consignado vão cair sempre que houver redução na taxa básica de juros da economia, a Selic, que hoje está em 12,25% ao ano.

O consignado é um crédito controlado pela Previdência. Pelas regras atuais, o segurado do INSS pode comprometer até 45% do benefício com o crédito consignado. Desse total, 35% são para o empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício, criado em 2022.

O empréstimo pode ser pago em até 84 meses (sete anos). Os juros são limitados, o que significa que a instituição financeira pode cobrar menos, mas não mais do que essa taxa.

Além de aposentadorias e pensões, beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) também podem ter acesso ao consignado.

JUROS SÃO DIVULGADOS NO MEU INSS

Em outubro, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passou a divulgar a taxa de juros do empréstimo consignado no aplicativo ou site Meu INSS.

A medida faz parte das novas regras do crédito publicadas em maio e atendem orientações do CNPS com objetivo de maior transparência e de facilitar a contratação ou portabilidade do empréstimo.

COMO FAZER A CONSULTA AOS JUROS DO CONSIGNADO:

• Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
• Na página inicial, onde há uma lupa, escreva “Taxas de Empréstimo Consignado”
• Será aberta uma página com a lista de bancos e os juros praticados em cada um deles
• Para ver mais bancos, basta rolar a página até embaixo e clicar em “Ver mais”
• Também é possível buscar pela instituição que o segurado quer pesquisar no alto da página, em “Pesquise por instituição”