TRE-SC rejeita ação contra senador bolsonarista por uso de lojas de Luciano Hang em campanha

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Processo pediu cassação de Jorge Seif por abuso de poder econômico ao usar lojas Havan

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Santa Catarina rejeitou nesta terça-feira (7), por unanimidade, uma ação aberta contra o senador Jorge Seif (PL) por suposto abuso de poder econômico nas eleições do ano passado. Ainda caberá recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) foi proposta em janeiro contra Seif pela coligação formada pelo PSD, União Brasil e Patriota, que tinha como candidato ao Senado em 2022 o ex-governador Raimundo Colombo (PSD).

O Ministério Público Eleitoral já havia se manifestado pela rejeição da ação.

Além do senador, outros alvos do processo no TRE eram os suplentes dele, Hermes Klann e Adrian da Blukit, ambos do PL, e o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan.

Entre outras coisas, a coligação adversária sustentou que Seif usou a estrutura física e de pessoal da Havan para a campanha, como transporte aéreo, sala de gravação de lives e vídeos para redes sociais.

O caso começou a ser julgado em 26 de outubro e foi retomado na sessão desta terça.

A relatora, desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, identificou irregularidades, mas observou que elas não foram suficientes para trazer impacto ao resultado eleitoral, a ponto de justificar a cassação e a inelegibilidade de Seif.

“O conjunto de fotos e vídeos falam por si, demonstrando que o cidadão e empresário Luciano Hang se utilizou do aparato da empresa Havan para apoio à candidatura de Jorge Seif ao Senado, restando apenas verificar qual o impacto disso para o efeito de se considerar presente o abuso do poder econômico a ponto de comprometer o mandato eletivo”, disse ela, em seu voto.

Outros magistrados da corte regional contestaram algumas irregularidades, divergindo da relatora, mas reforçaram que o abuso de poder econômico não estava caracterizado. Foram sete votos favoráveis a Seif e nenhum contrário.

“Não vislumbro provas suficientes do uso da estrutura da empresa Havan para beneficiar a candidatura de Jorge Seif, mas tão somente apoio e engajamento de seu proprietário àquela candidatura, com doações financeiras que possuem lastro legal na condição de pessoa física”, disse o juiz Otávio José Minatto.

Seif levou no ano passado a cadeira de senador por Santa Catarina com quase 40% dos votos. Ex-secretário da Pesca de Jair Bolsonaro (PL), ele participou tantas vezes das lives de quinta-feira de Bolsonaro que ganhou o apelido de Zero Seis, seguindo a numeração que Bolsonaro deu aos cinco filhos.