Conselheiros tutelares trabalham na defesa dos direitos de crianças e adolescentes

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No dia 1º de outubro, ocorrerão em todo o Brasil as eleições para a escolha dos novos conselheiros tutelares que desempenharão um papel essencial na defesa dos direitos das crianças e adolescentes de 2024 a 2027. Em Curitiba, 156 candidatos estão na disputa para preencher as 50 vagas de conselheiros titulares e seus suplentes, distribuídas nas dez regionais da cidade.

Esses profissionais terão o desafio de enfrentar a negligência, a violência e até a exploração sexual contra crianças e adolescentes. De janeiro de 2022 a janeiro de 2023, os conselhos tutelares de Curitiba registraram 15.524 casos de violação de direitos dessa população, com a maioria, 9.351, relacionados à falta de convivência familiar e comunitária.

O que faz um conselheiro

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba (Comtiba), Cristiane Faria Honório, enfatiza a importância dos conselheiros tutelares na proteção e promoção dos direitos desses jovens.

“Toda criança e adolescente deve desfrutar de direitos fundamentais, como o da vida, saúde, educação, lazer, liberdade, cultura e convivência familiar e comunitária. Se algum desses direitos estiver sendo violado, cabe aos conselheiros tutelares atuarem na defesa do jovem que está em situação de vulnerabilidade”, explica Cristiane.

Entre as atribuições de um conselheiro tutelar está o atendimento a crianças, adolescentes, pais e responsáveis, assim como requisitar serviços públicos em todas as áreas, além de encaminhar casos ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, quando necessário.

Além disso, é responsabilidade do conselheiro tutelar recomendar o afastamento do convívio familiar de crianças e adolescentes que estejam sofrendo violações em seus lares.

Estatuto da Criança e do Adolescente

A função de conselheiro tutelar surgiu com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em julho de 1990 e que criou os Conselhos Tutelares.

Os conselheiros tutelares são eleitos pela população. O processo de escolha permite que todos os cidadãos com 16 anos ou mais e com título de eleitor em situação regular exerçam seu direito de voto. Cada eleitor pode escolher um único candidato, com total liberdade de escolha.

Para participar da corrida para se tornar um conselheiro tutelar, os candidatos ao cargo devem atender a requisitos como ter pelo menos 21 anos, possuir identidade idônea e residir no município. Essas medidas visam garantir que os conselheiros conheçam de perto a realidade local e a comunidade em que vivem. O compromisso desses profissionais é de dedicação exclusiva ao longo do mandato de quatro anos, e o salário é de R$ 5.961,02.

Curitiba conta com dez conselhos tutelares, distribuídos em cada regional da cidade. Eles são órgãos independentes, mas na capital, estão vinculados à Fundação de Ação Social (FAS), que fornece apoio administrativo e espaços para o seu funcionamento.