O deputado federal Rogério Correia (PT/MG) protocolou uma notícia de fato na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Nikolas Ferreira (PL/MG). O documento solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) que inicie uma investigação criminal sobre a possível divulgação de fake news relacionadas ao Pix e o favorecimento de organizações criminosas, especialmente o Primeiro Comando da Capital (PCC).
A representação menciona um vídeo postado por Nikolas em janeiro deste ano, onde ele afirmou que o governo monitoraria indiscriminadamente operações financeiras usando o Pix. Ele também alegou que haveria uma futura taxação sobre transações digitais, criando um clima de perseguição a trabalhadores informais e microempreendedores. Esse conteúdo se espalhou rapidamente nas redes sociais e teve milhões de visualizações.
Entretanto, as alegações de Nikolas foram desmentidas por instituições oficiais como a Receita Federal e o Banco Central, que esclareceram que não havia planos de imposto sobre o Pix ou de quebra de sigilo bancário indiscriminado. A normativa mencionada por Nikolas apenas equiparava a fiscalização de fintechs a instituições financeiras tradicionais, para combater a sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro.
O documento aponta que a desinformação gerou um aumento significativo em saques em espécie e diminuição no uso de plataformas digitais, o que pode ter prejudicado operações fiscais e favorecido a atuação do PCC. A narrativa de Nikolas é vista como um fator que alimentou a desconfiança da população e incentivou a economia paralela.
A notícia de fato pede a investigação de quatro crimes possíveis: divulgação de informações falsas sobre instituições financeiras, favorecimento à lavagem de dinheiro, obstrução de investigações de organizações criminosas e, possivelmente, associação para o tráfico de drogas, dependendo da verificação do vínculo entre a desinformação e o fluxo de recursos ilícitos do PCC.
O documento também solicita a apuração sobre como o vídeo foi produzido, distribuído e se houve a participação de terceiros ou uso de bots. O deputado Rogério Correia ressalta a importância da apuração rigorosa frente à infiltração do PCC no sistema financeiro e defende a necessidade de fortalecer o rastreamento financeiro e os mecanismos de combate às facções. O caso agora está sendo analisado pela PGR, que poderá decidir pela abertura de um inquérito e a habilitação do STF na supervisão das investigações.