A Câmara dos Deputados aprovou a Lei da Reciprocidade, que permite ao governo brasileiro retaliar países que impõem barreiras comerciais a produtos do Brasil. O projeto foi aprovado em regime de urgência e já havia recebido o mesmo tratamento no Senado Federal. Agora, precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A aprovação da lei ocorre em meio a uma nova taxação dos Estados Unidos sobre produtos de diferentes países, incluindo o Brasil. A lei prevê medidas como a imposição de direitos comerciais sobre importações e a suspensão de obrigações relacionadas a propriedade intelectual em acordos comerciais. Antes de implementar essas medidas de retaliação, é necessário realizar consultas públicas e ter um prazo razoável para análise das novas ações. Contudo, em casos excepcionais, o poder executivo pode adotar uma contramedida provisória imediatamente.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, fez um apelo para que deputados de diferentes partidos se unam em apoio à proposta, ressaltando a importância de defender o povo brasileiro em situações críticas, independentemente das diferenças políticas.
A votação enfrentou obstrução por parte do PL, que tenta atrasar votações devido à cobrança da votação sobre anistia aos presos do dia 8 de janeiro. Apesar da obstrução, que atrasou as reuniões de comissões, a votação da Lei da Reciprocidade não deverá ser impedida, embora possa ter sua análise prolongada. A obstrução permite que deputados busquem atrasar votações através de pedidos de adiamento ou discursos longos. A situação motiva discussões sobre a unidade dos partidos e a resposta do Brasil frente às medidas comerciais dos Estados Unidos.
