Boletos sempre chegam. Mas, para quem é Microempreendedor Individual (MEI), nem todas as contas recebidas devem ser quitadas.

O alerta é feito pelos Espaços Empreendedor de Curitiba aos donos de sua “eupresa”, aqueles que tocam sozinhos seus negócios. Ao acumular múltiplas funções para o bom andamento do negócio, o MEI fica, muitas vezes, vulnerável a golpes ou a suscetível ao pagamento de serviços que não precisam.

Coordenadora do Programa Curitiba Empreendedora, que gerencia os Espaços Empreendedor, Letícia Justus lembra que o MEI tem apenas um boleto obrigatório a pagar todo mês: o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

“O MEI tem um regime tributário próprio, com contribuição mensal ao governo federal por meio da emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, o DAS. O microempreendedor pode emitir esse boleto, via internet, ou, se tiver dúvidas sobre como fazer, agendar um horário para atendimento no Espaço Empreendedor mais próximo de sua casa”, explica Letícia.

Curitiba conta com dez unidades do Espaço Empreendedor para o atendimento dos MEIs da cidade. Os espaços fazem parte das estratégias da Prefeitura e do Vale do Pinhão para auxiliar os microempreendedores a prosperarem nos negócios e são gerenciados pela Agência Curitiba de Desenvolvimento e Inovação, em parceria com o Sebrae/PR.

Cobranças indevidas

Mesmo tendo apenas uma contribuição mensal obrigatória, é comum os MEIs receberem outras contas que, se faltar atenção, podem acabar sendo pagas sem necessidade.

Associações ou sindicatos de classe costumam enviar convites de filiação com o boleto da taxa de adesão incluído na correspondência. Há ainda algumas empresas que oferecem serviços já com o documento para o pagamento.

As equipes dos Espaços Empreendedor orientam que o MEI não é obrigado a se filiar a nenhuma dessas instituições nem pagar os boletos recebidos.

Longe de golpes

E há quem entre em contato com os microempreendedores individuais com a má intenção de aplicar golpes.

Foi o caso da produtora de eventos Milene de Freitas, 48 anos. Após formalizar seu MEI, ela começou a receber mensagens no telefone celular de que teria de pagar alguns valores para não perder a recém-criada CNPJ.

“As mensagens pediam para eu pagar valores que seriam de impostos, seguidas de um link. O não pagamento cancelaria a CNPJ. Desconfiei e me informei no Espaço Empreendedor do Fazendinha, que me orientou a desconsiderar as mensagens”, disse Milene.

Atendente do Espaço Empreendedor Fazendinha, Liége Scuissiato conta que os microempreendedores individuais recebem abordagens por e-mail, mensagens de texto ou nas rede sociais.

“Já é parte da nossa rotina explicar aos MEIs que o governo federal não faz nenhuma cobrança por e-mail, mensagem ou correspondência e que nenhum pedido de retificação de dados é feito dessa forma”, reforça Liége.

Cancelar CNPJ?

Foi em contato como os atendentes dos Espaços Empreendedores que o técnico de manutenção industrial Carlos Antônio Cordeiro da Silva, 59 anos, e fabricante de móveis Jackson da Mota Ferreira, 42, confirmaram que poderiam desconsiderar os e-mails recebidos com cobranças. “Sempre recebo esses boletos, mas recebi um que dizia que ia cancelar meu CNPJ se eu não pagasse na data do vencimento”, conta Silva, habituado a tirar-dúvidas no Espaço Empreendedor Boqueirão.

Ferreira escapou de pagar R$ 3,8 mil em uma cobrança falsa ao procurar por orientação. “Eu sempre emito o DAS e recebi este outro boleto, que tem o mesmo layout e fiquei na dúvida. Depois de conversar com a Roberta, do Espaço Empreendedor Bairro Novo, fiquei mais tranquilo e descartei a cobrança. A única coisa que me chamou a atenção é que o endereço do e-mail que recebi não indicava ser de alguma instituição de governos”, relatou.

Emissão do DAS

O pagamento do DAS-MEI é obrigatório e ocorre todo dia 20 de cada mês, mesmo que o microempreendedor individual não esteja em atividade.

O boleto da contribuição mensal (guia DAS) pode ser emitido pelo microempreendedor individual diretamente no site do governo federal, neste link.

Caso precise de auxílio para a emissão do documento, é possível marcar atendimento no Espaço Empreendedor mais próximo. Os atendimentos são realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, mas precisam ser agendados previamente pela Agenda Online.

Reajuste dos valores

O valor do DAS tem como base o salário mínimo. Com o reajuste do salário-mínimo para R$ 1.518, que entrou em vigor em 1º de janeiro, o recolhimento mensal passa para R$ 75,90 e pode chegar até R$ 81,90, a depender da atividade do microempreendedor individual. O reajuste será cobrado a partir das parcelas com vencimento em fevereiro, referentes à atuação do MEI em janeiro.

Dicas para o MEI não pagar boletos indevidos

  • Cuidado com links recebidos. Verifique a procedência e, em caso de dúvida, não clique. Informe-se diretamente com a instituição que pode ter enviado o conteúdo;
  • Não pague nenhum valor de boleto sem antes verificar a veracidade da cobrança;
  • O MEI é tributado via DAS, com pagamento mensal e documento emitido online (não é enviada cobrança);
  • Não passe dados pessoais ou bancários em ligações, e-mails ou mensagens de desconhecidos;
  • Caso receba boletos de associações ou sindicatos e você não se associou, não pague;
  • Caso tenha pago um boleto falso, registre um Boletim de Ocorrência;
  • Não responda e-mails ou outras mensagens que solicitem retificação de dados da empresa ou da DAS;
  • Em caso de dúvidas, agende um atendimento no Espaço Empreendedor mais próximo ou encaminhe um e-mail – lista de contatos aqui