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por: Marcio Nato Rodrigues - Curitiba(PR)

Data: 02/08/2017 às 10h52min - Atualizada em 02/08/2017 às 10h52min
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A Prefeitura de Curitiba, por meio da Administração Regional Pinheirinho, notificou uma empresa de transporte por usurpação de terreno público.



A empresa estava murando uma área de aproximadamente 1.500 metros quadrados na Rua Gertrude Cruz de Andrade, que liga a Linha Verde à rápida do Pinheirinho.



Dentro da área encontra-se uma torre de alta tensão da Copel.



O terreno é contíguo a um terreno da empresa, mas se trata de uma área de domínio público.



Segundo a regional, a construção infringe o artigo 191 da Lei 11.095/2004. O espaço não pode ser ocupado por nenhum tipo de construção particular, sendo reservado a projetos de mobilidade (como expansão da via de tráfego).



A empresa foi notificada e precisa retirar a parte já construída do muro em 24 horas, prazo que termina nesta quarta (2/8). Em caso de descumprimento, pode ser autuada e multada em R$ 2.032,00. Em caso de persistência, nova autuação dobra o valor da multa. Se ainda assim, persistir na irregularidade, pode virar alvo de ação judicial.



Prefeitura notifica empresa por ocupação irregular